Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma SitesLead (“Plataforma”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você (“usuário”, “revendedor”) declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.
O SitesLead é uma ferramenta que permite buscar comércios locais sem site, gerar automaticamente um site personalizado para esses comércios e compartilhar o link gerado com o objetivo de revender esse site ao comércio (lead).
Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Cada assinatura é de uso individual e intransferível.
O acesso à Plataforma é pago, processado por um gateway de pagamento externo. Os valores e as formas de cobrança são os informados no momento da contratação, na página de checkout.
Os modelos de site, layouts, códigos, textos, elementos visuais e demais conteúdos da Plataforma são de propriedade exclusiva do SitesLead e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998).
A contratação concede ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para gerar, editar e publicar sites por meio da Plataforma, com a finalidade de revendê-los a comércios. Essa licença não transfere a propriedade dos modelos e não autoriza a sua cópia para uso fora da Plataforma.
Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:
O descumprimento desta cláusula configura violação de direitos autorais e autoriza o bloqueio imediato da conta, sem reembolso, além da adoção das medidas judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal (art. 184 do Código Penal), incluindo a reparação dos danos causados.
Os sites gerados e publicados por meio da Plataforma podem ser revendidos pelo usuário aos comércios a que se destinam. O usuário é responsável pelo conteúdo, pelo uso comercial e pela negociação feita com o comércio que recebe o site. O SitesLead não se responsabiliza por essa relação.
Respeitamos o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que pode ser exercido em até 7 (sete) dias da contratação.
Por se tratar de produto digital, o arrependimento pressupõe que o conteúdo não tenha sido apropriado pelo usuário. O pedido de reembolso poderá ser recusado quando for constatado que o usuário copiou, extraiu ou armazenou os modelos fora da Plataforma, ou divulgou seu conteúdo, uma vez que nesses casos o produto não pode ser devolvido e o reembolso configuraria enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil) e exercício de direito em desacordo com a boa-fé (arts. 187 e 422 do Código Civil).
Aprovado um reembolso, o acesso à Plataforma é encerrado e a licença de uso dos modelos é revogada, inclusive para os sites gerados durante o período.
Para segurança da Plataforma e proteção do seu conteúdo, as atividades realizadas na conta (como acessos, buscas, sites gerados, editados e publicados, com data e hora) são registradas. O usuário está ciente de que esses registros podem ser utilizados como prova em caso de disputa, pedido de reembolso ou uso indevido, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A Plataforma utiliza informações públicas de comércios (nome, endereço, telefone, avaliações) obtidas por serviços de busca de lugares para fins de geração de leads. O usuário se compromete a utilizar esses dados de forma ética, respeitando a legislação aplicável ao contato comercial.
Nos planos de assinatura, você pode cancelar a qualquer momento pelos meios do gateway de pagamento; o cancelamento interrompe cobranças futuras e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Nos planos de pagamento único (vitalício), o acesso permanece enquanto a Plataforma estiver em operação, observadas as regras destes Termos.
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento. Estes Termos podem ser atualizados; o uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.
A Plataforma é fornecida “como está”. Não garantimos resultado comercial (vendas, conversão de leads) decorrente do uso da ferramenta.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável a legislação de defesa do consumidor, ou, nos demais casos, o foro da sede do SitesLead. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@siteslead.com.br.